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Dia 13/02/2015

DARF

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
6800 IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
5273 IRRF - Operações de SWAP 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
5706 IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (Art 9º, Lei nº 9249/95) 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
3699 IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
5286 IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
0490 IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
9385 IRRF - Multas e vantagens 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
6854 IOF - Aplicações Financeiras 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
6895 IOF - Factoring (art. 58 da Lei 9532/97) 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
3467 IOF - Seguros 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 1º/Fev/2015 a 10/Fev/2015
9331 CIDE-COMBUSTÍVEIS - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Janeiro/2015
8741 CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art.2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art.6º da Lei 10.332/2001. Janeiro/2015
5979 PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado 16/Jan/2015 a 31/Jan/2015
3770 PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças 16/Jan/2015 a 31/Jan/2015
5952 PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 16/Jan/2015 a 31/Jan/2015
5952 COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 16/Jan/2015 a 31/Jan/2015
5960 COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado 16/Jan/2015 a 31/Jan/2015
3746 COFINS - Retenção – Aquisição de autopeças 16/Jan/2015 a 31/Jan/2015
5952 CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 16/Jan/2015 a 31/Jan/2015
5987 CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 16/Jan/2015 a 31/Jan/2015

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
13 DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Outubro a Dezembro/2014
13 EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012) Dezembro/2014
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